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Informações Gerais

INFORMAÇÃOES GERAIS PARA CADASTRAMENTO GUIA DE TURISMO DO RS

QUEM PODE SE CADASTRAR: Em conformidade com a Legislação de Turismo em vigor, os profissionais Guias de Turismo poderão requerer o cadastro junto ao Ministério do Turismo.A solicitação do cadastro junto ao MTur, consiste inicialmente, no cadastro de Usuário e Senha, que possibilitará o acesso ao preenchimento dos dados pertinentes no Sistema CADASTUR. 
 
Os arquivos abaixo disponibilizados para "download", destinamn-se tão somente àqueles que, por determinada razão, não consigam efetuar o preenchimento dos dados Via Sistema.
 
OBS.: Profissionais estrangeiros só poderão cadastrar-se mediante naturalização brasileira.
 
QUEM EXECUTA O CADASTRO: O cadastro é executado pelo MTur, em parcerias com os Órgãos Oficiais de Turismo Delegados de competência na 27 Unidades da Federação (UF) e Distrito Federal.RS : Secretaria de Turismo (Setur), Av. Borges de Medeiros nº 1501 - 10º andar - Centro Administrativo - Cep. 90119-900 - Porto Alegre (RS) - Fones: ( 51 ) 3288 5427 / 3288 5428  -  E-mail: convenios.ministeriodoturismo@turismo.rs.gov.br 
 
INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS:
 
a) Ler préviamente as Instruções Gerais no Sistema CADASTUR;
 
b) Cadastrar-se como Usuário do Sistema, obtendo uma Senha de Identificação;
 
c) Preencher a Ficha de Cadastro eletrônica;
 
d) Após a conclusão  do preenchimento, o Sistema emitirá o Termo de Responsabilidade, que deverá ser entregue ao Órgão Oficial de Turismo Delegado da UF, juntamente com a documentação exigida;
 
e) Somente após a análise da documentação é que será homologado o cadastro e disponibilizado a emissão do CERTIFICADO, que poderá ser impresso, via online, pelo próprio guia.
 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - CADASTRO NOVO - CRACHÁ GUIA DE TURISMO:
 
a) Ficha de Cadastro eletrônica (ou impressa) devidamente preenchida;
 
b) 01 (uma) foto tamanho 3x4 recente (plano de fundo e roupa constratando com a cor da pele);
 
c) Cópia (autenticada) do Certificado de Formação Profissional Guia de Turismo;
 
d) Cópia (autenticada) do Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
 
e) Cópia (autenticada) do Titulo de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
 
f) Cópia (autenticada) do Certificado de Reservista, caso o rquerente seja do sexo masculino menor de 45 anos;
 
g) Cópia (autenticada) do comprovante de pagamento da Seguridade Social INSS (no caso dos profissionais com relação empregatícia, poderá ser feita prova deste requesito apresentando-se a Carteira de Trabalho e Previdência Social com o respectivo  registro do empregador; para contribuinte individual a prova se fará mediante apresentação de comprovante de recolhimento), recolhimento opcional;
 
h) Cópia (autenticada) do CPF;
 
i) Cópia (autenticada) do RG;
 
j ) Comprovante original de pagamento dos serviços;  (Não estão exigindo o pagamento da taxa)
 
k) Comprovante do tipo sanguíneo e fator RH;
 
l) Termo de Responsabilidade (atual) emitido pelo sistema (ou download abaixo), devidamente assinada;
 
m) Cópia (autenticada) de Diploma de Curso de Idioma, ou comprovante de Exame de Proficiência ou Atestado de Fluência, em pelo menos uma língua estrangeira para os que pretendam o cadastramento na categoria de Guia de Turismo Excursão Internacional, fornecidos pela Instituição de Ensino reconhecida pela autoridade competente como tal.
 
No caso de encaminhar via Correios, autenticar todos os documentos em Cartório.  Se entregue no Órgão Oficial de Turismo Delegado a autenticação dos itens a , b , c , d , e , f , g e i poderá ser feita pelo recebedor após conferir com os documentos originais.
 
VALIDADE DO CADASTRO: O cadastro terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação pelo Órgão Oficial de Turismo Delegado.
 
CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO -  Site: www.cadastur.turismo.gov.br
 
O Prestador de Serviços Turísticos, Pessoa Física, que requerer o cadastro deverá fazê-lo via internet  ou junto ao Órgão Oficial de Turismo Delegado da UF.
 
Após a validação eletrônica do formulário de cadastro, o requerente terá 90 dias para entregar os documentos.
 
Para as operações de Cadastro, Renovação e Alteração no Sistema é necessário que o usuário esteja previamente cadastrado e identificado.
 
Ao término de cada fase das operações citadas acima, serão enviadas, automaticamente, pelo Sistema mensagens para os Prestadores de Serviços Turísticos, para o Órgaõ Oficial de Turismo Delegado na UF e para o Mtur, exceto a mensagem consequente da identificação do usuário, a qual será emitida automaticamente só para o identificando.
 
REQUERIMENTO DE CADASTRO: O interessado que requerer o cadastro deverá fazê-lo via internet ou junto ao Órgão Oficial de Turismo Delegado. Após a validação eletrônica da Ficha de Cadastro, o requerente terá 90 dias para entregar a documentação.
 
HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE CADASTRO: A homologação do pedido de cadastro e consequente emissão do Crachá de Guia de Turismo, será realizada após a análise e aprovação da documentação apresentada. Se o requerente não apresentar a documentação no prazo de 90 dias, será necessário realizar novo requerimento.Ao término da fase de homologação de quaisquer das operações citadas, serão enviadas, automaticamente, pelo Sistema Cadastur, mensagens para os Guias de Turismo e para o Mtur.
 
RENOVAÇÃO DE CADASTRO: A renovação do cadastro poderá ser procedida até o último dia de seu vencimento e consiste na validação dos dados existentes na base de dados do Mtur. Após esta validação o requerente terá 90 dias para entregar a documentação.
 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: No casos de encaminhar via Correios, autenticar todos os documentos em Cartório. Se entregue no Órgão Oficial de Turismo Delegado no Estado a autenticação dos itens e,f,g, poderá ser feita pelo recebedor após conferir com os documentos originais.
 
a) Ficha de cadastro eletrônica ou impressa, devidamente preenchida;
 
b) Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;
 
c) Cópia do Crachá a ser substituido;
 
d ) 01 (uma) foto recente tamanho 3x4  (com plano de fundo e roupa constratando com a cor da pele);
 
e) Cópia do comprovante de pagamento anual da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU ;
 
f) Cópia (autenticada) do comprovante de pagamento da Seguridade Social - INSS (no caso dos profissionais com relação empregatícia, poderá ser feita prova deste requesito apresentando-se a Carteira de Trabalho e Previdência Social com o respctivo registro do empregador; para contribuinte individual a prova se fará mediante apresentação de recolhimento), recolhimento opcional;
 
g) Cópia (autenticada) do comprovante de pagamento  anual do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, prevista na Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 (caso haja isenção estabelecida em Lei Municipal, não será necessário fazer prova deste item);
 
HOMOLOGAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CADASTRO: A homologação do pedido de renovação de cadastro e a emissão do Certificado, será realizada após a análise e aprovação dos documentos. Se o prestador não apresentar esta documentação no prazo de 90 dias, será necessário realizar novo requerimento de renovação.
 
ALTERAÇÃO DE CADASTRO: As alterações de Cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo, por meio de solicitação oficial ao Órgão Delegado do Ministério do Turismo na Unidade da Federação.Após as alterações solicitadas, o prestador terá 90 dias para entregar no Órgão Oficial de Turismo Delegado novo Termo de Responsabilidade assinado, juntamente com os documentos necessários que comprovem as alterações realizadas.
 
HOMOLOGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE CADASTRO: A homologação do pedido de Alteração de Cadastro e consequente e emissão do Certificado serão realizadas após a análise dos documentos pertinentes as alterações solicitadas. Neste caso, até a homologação da solicitação pelo prestador de serviços turíticos, o Crachá do prestador ficará indisponível.
 
RENOVAÇÃO DO CADASTRO DO GUIA DE TURISMO: O interessado em requerer a Renovação de Cadastro, deverá fazê-lo via internet ou junto ao Órgão Oficial de Turismo Delegado da UF, momento em que as informações poderão ser alteradas e validadas pelo Usuário do Sistema. Após esta validação o requerente terá 90 dias para entregar no Órgão Oficial de Turismo Delegado.
 
A Renovação do Cadastro poderá ser procedida até o último dia de seu vencimento e consiste na validação dos dados existentes na base de dados do Ministério do Turismo.
 
2ª VIA DO CRACHÁ DE GUIA DE TURISMO: Poderá ser solicitada, sem alteração da data de validade, nas seguintes condições:
 
a) Crachá perdido ou roubado (Apresentar boletim de ocorrência policial);

b) Crachá danificado (Com perda de visibilidade da foto e de dados que caracterize a má qualidade do crachá. Este deverá ser devolvido mediante o recebimento do novo) sem ônus;

c) Crachá danificado (Com perda de visibilidade da foto e de dados que caracterize o mal uso pelo profissional. Apresentar declaração de próprio punho e devolver o crachá antigo mediante o recebimento do novo);

d) Alteração do nome: por motivo de casamento, separação ou sexo, inclusão de idiomas ou novas categorias, entregar Ficha de Cadastro eletrônica ou impressa, devidamente preenchida, cópia (autenticada) da documentação comprobatória.

Download dos Formulários

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