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REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 21/12/2012

Contribuição sindical de autônomos poderá ser reajustada pelo INPC

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2141/11, do Senado, que estabelece que a contribuição sindical anual de autônomos e profissionais liberais será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também estabelece o valor máximo de R$ 150 para a contribuição.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo[1], será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONHEÇA A PROPOSTA E EXERÇA SEU DIREITO DE CIDADÃO, VOTE, COMENTE SEUS MOTIVOS, DIVULGUE ENTRE SEUS AMIGOS, FAMILIARES, E OUTROS PROFISSIONAIS:   

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/207613-CONTRIBUICAO-SINDICAL-DE-AUTONOMOS-PODERA-SER-REAJUSTADA-PELO-INPC.html



[1] Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

 



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